A gestão do ex-presidente Donald Trump acionou nesta quinta-feira (8) a Suprema Corte dos EUA em caráter emergencial, com o objetivo de revogar o status legal temporário concedido a cerca de 500 mil imigrantes provenientes de quatro nações: Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.
O pedido visa derrubar uma decisão recente da juíza federal Indira Talwani, que havia determinado a manutenção do direito de permanência desses estrangeiros no país. Para a equipe jurídica da antiga administração republicana, o parecer da magistrada interfere diretamente nas funções do Departamento de Segurança Interna.
“O juízo de primeira instância anulou uma das principais diretrizes migratórias da nossa política pública”, argumentou o procurador John Sauer no documento submetido ao tribunal superior.
A magistrada Talwani, que foi indicada ao cargo pelo ex-presidente Barack Obama, havia proferido sua decisão em abril, poucos dias antes do fim da validade dos documentos que garantiam o direito de residência aos beneficiários. Caso não houvesse intervenção judicial, milhares estariam sujeitos à deportação imediata.
O governo Trump pretende derrubar medidas migratórias adotadas durante a administração Biden, especialmente aquelas vinculadas ao uso da liberdade condicional humanitária. Esse instrumento, previsto em legislação desde 1952, confere ao Executivo poder para permitir a entrada temporária de estrangeiros por motivos excepcionais.
Desde o final de 2022, esse mecanismo possibilitou o ingresso legal de mais de 500 mil pessoas dos quatro países mencionados. Os beneficiados receberam autorização de residência por dois anos, além de permissão para trabalhar legalmente.
Em seu despacho, Talwani advertiu que os atingidos pela mudança vivem um impasse angustiante: sair do país voluntariamente ou permanecer em território americano arriscando perder seus direitos e estabilidade. A juíza também declarou que a interpretação utilizada pelo governo Trump para justificar o fim do programa se baseava em uma leitura equivocada da lei.
Durante sua campanha eleitoral, Trump reiterou o compromisso de expulsar do país milhões de imigrantes sem status legal. O caso atual se soma a uma série de ações semelhantes apresentadas por sua equipe jurídica à Suprema Corte, quase todas relacionadas ao tema migratório.
