Nesta segunda-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou a retomada de deportações para países que não são os de origem dos imigrantes, mesmo que esses destinos apresentem riscos de perseguição ou tortura. A decisão reverte uma liminar anterior que impedia tais deportações enquanto tramitava uma ação coletiva movida por organizações de direitos humanos.
Anteriormente, o juiz Brian Murphy, da Corte Distrital de Boston, havia determinado que o governo federal assegurasse aos migrantes uma chance real de expressar temores relacionados aos países para onde seriam enviados — medida especialmente voltada para casos envolvendo destinos considerados inseguros, como o Sudão do Sul.
A controvérsia surgiu após o Departamento de Segurança Interna (DHS) intensificar, em fevereiro, a deportação rápida de estrangeiros condenados nos EUA. Essas deportações passaram a incluir envio a terceiros países, mesmo que não tivessem qualquer vínculo direto com os migrantes. Diante disso, organizações civis acionaram a Justiça, alegando que tal prática violava o direito ao devido processo legal.
A decisão anterior de Murphy suspendeu as remoções e impediu o envio de deportados ao Sudão do Sul, país que o próprio Departamento de Estado dos EUA classifica como de alto risco, devido a crimes violentos, sequestros e conflitos armados. Como resultado, alguns migrantes foram mantidos temporariamente em uma base americana no Djibuti. Posteriormente, as autoridades afirmaram que um cidadão de Mianmar retornaria a seu país de origem. Entre os outros que estavam no voo, havia pessoas do Sudão do Sul, Cuba, México, Laos e Vietnã.
Reportagem da agência Reuters informou ainda que o governo norte-americano cogitava transferir imigrantes também para a Líbia, outro país com histórico de instabilidade e violações graves de direitos humanos. Murphy havia alertado que qualquer tentativa de deportação sem direito de contestação seria considerada ilegal, conforme sua decisão judicial.
Ao recorrer ao Supremo Tribunal, a Casa Branca justificou as deportações afirmando que os indivíduos tinham sido condenados por crimes graves. Também acusou o juiz Murphy de adotar uma postura política contrária ao governo, classificando-o como “ativista de esquerda”, em mais um episódio da tensão entre o ex-presidente Donald Trump e membros do Judiciário que bloquearam suas políticas migratórias.
A decisão da Suprema Corte se junta a outras recentes que beneficiaram o governo Trump, incluindo a permissão para encerrar programas de proteção temporária que mantinham migrantes nos EUA. No entanto, a Corte também reconheceu falhas em alguns procedimentos de deportação que desrespeitavam o devido processo, o qual prevê notificação adequada e oportunidade de defesa antes de decisões com forte impacto na vida dos indivíduos.
Em março, o governo federal estabeleceu uma norma permitindo que, caso um terceiro país ofereça garantias diplomáticas de que o migrante não será perseguido ou torturado, a deportação poderá ocorrer sem novas etapas. Se, porém, o deportado demonstrar temor ao ser enviado, o caso deverá ser analisado por um tribunal de imigração.
Murphy sustentou que essa política de removê-los sem aviso prévio e sem garantir o direito à defesa fere não apenas a Constituição dos EUA, mas também princípios básicos de justiça e dignidade. A liminar dele estabelecia que os imigrantes tivessem ao menos dez dias para formalizar um pedido de proteção, caso houvesse receio fundado de perseguição no destino final.
O governo, por sua vez, argumentou que a estratégia de envio a terceiros países cumpre os requisitos legais e é necessária diante da recusa de alguns países de origem em receber de volta seus cidadãos condenados nos EUA.
