Entrou em operação nesta segunda-feira (16) o Pix Automático, uma funcionalidade desenvolvida pelo Banco Central para facilitar o pagamento de despesas recorrentes, como contas de energia, água, mensalidades escolares, academia, condomínio e serviços por assinatura, como plataformas de streaming. Com essa nova ferramenta, o cliente pode autorizar previamente que valores sejam debitados da sua conta, sem a necessidade de aprovar cada operação individualmente.
A lógica do sistema é semelhante à do tradicional débito automático, porém com mais clareza e controle por parte do usuário. A empresa responsável pelo serviço envia ao cliente uma solicitação de autorização que inclui informações como limite de valor, frequência dos pagamentos, datas previstas, validade da autorização e a possibilidade de uso do crédito disponível na conta.
A permissão é concedida diretamente no aplicativo da instituição financeira, por meio de autenticação via senha ou biometria. Cada autorização é registrada com um código exclusivo, chamado de Consentimento ID, que fica armazenado no sistema da instituição do pagador.
Benefícios para clientes e empresas
O novo sistema permite ao usuário acompanhar todas as autorizações ativas diretamente pelo app do banco, com notificações enviadas antes de cada débito — algo que não ocorre no débito automático tradicional. Para os pagadores, não há cobrança de taxas pelo uso da funcionalidade.
Já para os negócios, o Pix Automático representa uma alternativa mais econômica em comparação ao uso de cartões de crédito, pois elimina intermediários como bandeiras e operadoras de pagamento. Apesar disso, as instituições financeiras têm liberdade para definir tarifas para os recebedores.
Como empresas e usuários podem aderir
Para oferecer a opção de cobrança por Pix Automático, as empresas devem possuir CNPJ ativo há no mínimo seis meses. A adesão se dá por meio da instituição bancária onde mantêm conta, ou por uma iniciadora de pagamentos autorizada. Nessa etapa, são configurados parâmetros como valor fixo ou variável, frequência da cobrança e regras para casos de inadimplência.
O cliente, por sua vez, só precisa aprovar a solicitação enviada pela empresa dentro do app do banco. Ele pode impor limites de valor, cancelar autorizações a qualquer momento e visualizar o histórico de débitos. A nova ferramenta não compromete o saldo destinado a outras transferências via Pix.
E se não houver saldo?
Caso o valor da cobrança não possa ser debitado por falta de saldo, o sistema realiza automaticamente duas tentativas no mesmo dia, além de até três tentativas adicionais nos dias seguintes, conforme normas do Banco Central. Se o pagamento não for efetivado, multas e juros poderão ser adicionados à próxima cobrança, seguindo o contrato firmado entre empresa e consumidor.
O usuário também tem a opção de permitir o uso do limite de crédito da conta. Caso todas as tentativas falhem, a dívida será considerada em aberto e a regularização deverá ser feita diretamente com a empresa responsável pelo serviço.
A funcionalidade também está integrada ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite ao usuário contestar débitos considerados indevidos.
