Após reduzir significativamente o tempo para concessão do auxílio-doença sem perícia médica presencial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência voltaram atrás e ampliaram novamente o prazo de concessão do benefício pelo sistema digital Atestmed. Agora, o afastamento permitido passa a ser de até 60 dias, consecutivos ou não.
Anteriormente, esse período havia sido limitado a 30 dias com a publicação da medida provisória que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Até então, o limite era de 180 dias.
O Atestmed, sistema criado durante a pandemia da Covid-19, permite que o segurado solicite o benefício por incapacidade temporária por meio de envio digital de atestados médicos, dispensando o comparecimento presencial para perícia. A ferramenta foi expandida nos últimos dois anos como tentativa de reduzir a fila de espera do INSS. No entanto, apesar da modernização, o acúmulo de pedidos resultou em quase 4 milhões de pessoas aguardando resposta do órgão até maio deste ano, além de um aumento expressivo nos gastos com benefícios.
A nova ampliação do prazo, agora fixada em 60 dias, será válida de forma temporária pelos próximos 120 dias. A regra se aplica inclusive aos pedidos realizados entre os dias 11 e 18 de junho, segundo especialistas. A advogada Adriane Bramante, do IBDP e conselheira da OAB-SP, afirma que o novo limite deve prevalecer nesses casos, pois nenhuma norma pode retroagir para prejudicar o segurado.
Para receber o benefício por meio do Atestmed, o segurado precisa apresentar atestado médico contendo informações essenciais, como o nome completo, data de emissão (de até 90 dias antes do pedido), diagnóstico por extenso ou código da CID, identificação e assinatura do profissional, e o prazo estimado de afastamento.
Vale lembrar que, nos casos em que o trabalhador possui vínculo formal com uma empresa, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. Se o segurado ainda não estiver apto a retornar ao trabalho após o término do benefício, é necessário solicitar a prorrogação com pelo menos 15 dias de antecedência, por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Neste caso, uma perícia presencial será obrigatória.
A ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) criticou a gestão do Atestmed, afirmando que a redução inicial do prazo foi um reconhecimento tácito de falhas no sistema. Em nota, a entidade defende ajustes mais amplos, com maior controle sobre os pedidos e atenção às tentativas de fraudes ou uso indevido, ainda que cometidos de boa-fé.
O que é o Atestmed e como usar o sistema
O Atestmed é uma plataforma do INSS que permite a solicitação de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) de forma totalmente online. O processo é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, o usuário precisa:
Acessar o sistema com login do Gov.br
Selecionar “Pedir benefício por incapacidade” e, depois, “Novo requerimento”
Preencher dados pessoais e anexar documentos (atestado, laudos médicos e pessoais)
Informar vínculo empregatício, se houver, e o CNPJ da empresa
Escolher a agência do INSS mais próxima
Confirmar as informações e concluir o envio
O atestado deve estar legível, sem rasuras, ter diagnóstico ou CID, assinatura médica (que pode ser digital), nome do médico com número do registro no conselho de classe, data do início do afastamento e prazo estimado de recuperação.
