A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) obteve uma decisão judicial definitiva contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 30 mil em indenização por declarações consideradas transfóbicas. A ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, proferiu a decisão nesta terça-feira (10), e não há mais possibilidade de recurso.
O caso remonta ao período eleitoral de 2020, quando ambos ocupavam cargos na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Durante aquele pleito, Nikolas questionou, em uma entrevista, o gênero de Duda ao perguntar se seus documentos estavam “no feminino ou no masculino”. Ele voltou a se referir à parlamentar de forma desrespeitosa em outras oportunidades públicas.
O entendimento da Justiça foi de que houve repetição do comportamento e uma clara intenção de ofender e expor a deputada ao ridículo. A sentença destacou que o direito à liberdade de expressão não deve servir como justificativa para discursos que ferem a honra e a dignidade de terceiros.
Mesmo com a decisão judicial, o valor da indenização ainda não foi pago. Diante da inadimplência, Duda solicitou à Justiça a penhora de bens do deputado. “Já se passaram três anos e ele ainda não me pagou. Agora, peço a penhora dos bens dele — televisão, micro-ondas, o que tiver — até que a quantia seja quitada”, declarou.
A parlamentar afirmou que a decisão tem importância que vai além do caso individual. “Essa sentença é um marco para todas as mulheres trans do Brasil. Não estamos mais sujeitas à humilhação pública sem consequências. A Justiça está começando a reconhecer isso”, disse Duda.
Ela também reiterou seu compromisso com a luta por igualdade de direitos e respeito às pessoas trans, afirmando que continuará atuando contra a transfobia, inclusive dentro do Congresso Nacional.
