CNU terá cotas para pretos, indígenas e PCDs mesmo em cargos com uma vaga

A legislação brasileira prevê que cotas raciais sejam obrigatórias em cargos com pelo menos três vagas e que pessoas com deficiência tenham direito à reserva em cargos com cinco ou mais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) adotou um modelo inédito no Concurso Nacional Unificado (CNU) para garantir a inclusão de candidatos pretos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCDs) em cargos com oferta reduzida de vagas. Ao todo, 169 cargos foram selecionados por sorteio para aplicação de cotas, mesmo sem atingir o número mínimo de postos normalmente exigido por lei para a reserva automática.

A legislação brasileira prevê que cotas raciais sejam obrigatórias em cargos com pelo menos três vagas e que pessoas com deficiência tenham direito à reserva em cargos com cinco ou mais. Para não excluir cargos com número inferior, o MGI realizou o sorteio no dia 26 do mês anterior, conforme já estava previsto no edital divulgado nesta terça-feira.

O objetivo é ampliar o alcance das políticas de inclusão e garantir maior equidade no acesso ao serviço público, mesmo em áreas com baixa oferta. Foram contemplados, por exemplo, cargos como médico das Forças Armadas, analista do INSS e pesquisador do Ministério da Saúde. As reservas abrangem os blocos temáticos 1, 2, 3, 4, 5, 8 e 9 do concurso.

O CNU distribuirá 3.652 vagas em 32 órgãos federais, sendo 2.480 para preenchimento imediato e 1.172 destinadas ao cadastro de reserva. A remuneração pode chegar a R$ 16.400, a depender do cargo.

As provas objetivas serão realizadas em 5 de outubro, das 13h às 18h, em 228 municípios espalhados por todos os estados e o Distrito Federal. A descentralização visa facilitar a logística dos candidatos e reduzir os custos de participação.

Sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), o processo seletivo terá taxa de inscrição no valor de R$ 70. O concurso seguirá o modelo de blocos temáticos, permitindo que candidatos concorram a diferentes cargos de uma mesma área de atuação com uma única inscrição.

Os blocos são divididos por afinidade temática da seguinte forma:

Bloco 1: Saúde, Previdência e Assistência Social

Bloco 2: Educação e Cultura

Bloco 3: Ciência, Dados e Tecnologia

Bloco 4: Arquitetura e Engenharias

Bloco 5: Gestão e Administração Pública

Bloco 6: Desenvolvimento Econômico e Social

Bloco 7: Segurança Pública, Justiça e Defesa

Bloco 8: Saúde (nível médio)

Bloco 9: Regulação (nível médio)

O modelo busca maior eficiência no processo seletivo e democratiza o acesso ao funcionalismo público federal.