O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tende a evitar a sanção do projeto de lei aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. De acordo com fontes próximas ao governo e membros da base aliada, essa possibilidade é considerada remota neste momento.
O chefe do Executivo tem até o dia 16 deste mês para decidir se sanciona ou veta a proposta. No entanto, os cenários mais prováveis hoje envolvem o silêncio presidencial — o que permitiria a promulgação do texto pelo Congresso — ou um eventual veto, que ainda está em avaliação.
Apesar de Lula não ter descartado a hipótese de vetar o projeto, há um clima de cautela dentro do governo. A ideia é não tomar decisões precipitadas, especialmente após o recente embate com o Legislativo envolvendo a derrubada do decreto que alterava regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Lideranças governistas destacam a forte rejeição popular à medida. Pesquisa do instituto Datafolha, publicada no último dia 17, aponta que 76% da população é contrária ao aumento de deputados federais, enquanto apenas 20% apoiam a mudança.
Além disso, interlocutores do Planalto alegam que, como a proposta partiu do próprio Parlamento, o governo não tem motivos para se envolver diretamente, evitando o desgaste político em um momento de baixa popularidade.
A alternativa mais cogitada é a de Lula simplesmente não tomar nenhuma atitude, permitindo que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgue a lei. Embora vetar a proposta seja um direito do presidente da República, aliados ponderam que essa ação poderia agravar ainda mais as tensões entre Executivo e Legislativo.
Um assessor do Palácio do Planalto, em condição de anonimato, afirmou que, ao se abster de qualquer manifestação, Lula sinaliza que respeita a autonomia do Congresso e evita ser acusado de interferência.
Mesmo assim, há divergências internas. Parte da equipe presidencial defende que o veto poderia representar uma resposta política ao Congresso, sobretudo após o episódio do IOF. A decisão final dependerá de uma leitura mais ampla do cenário político nos próximos dias.
A medida aprovada aumenta o número de parlamentares de 513 para 531, gerando um impacto orçamentário anual estimado em R$ 65 milhões, considerando os gastos com salários, benefícios e estrutura funcional das novas vagas.
Apesar das críticas, inclusive de parlamentares, o projeto foi aprovado no Senado com votação apertada e, em seguida, passou rapidamente pela Câmara dos Deputados, sendo encaminhado para análise do presidente da República.
Aliados do governo alertam que a sanção de Lula ao projeto pode comprometer a coerência do discurso da equipe econômica e de parlamentares próximos ao Planalto, que vêm defendendo um controle mais rígido sobre os gastos públicos e o combate à desigualdade social.
Setores do entorno de Lula acreditam que não sancionar a proposta serviria como um recado político após a derrota no episódio do IOF e demonstraria que o governo não aceitará passivamente decisões do Congresso que aumentem despesas e desgastem sua imagem perante a opinião pública.
No entanto, há também quem defenda que o presidente sancione o projeto como forma de sinalizar boa vontade com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais responsáveis pela articulação da proposta. Isso poderia ser interpretado como um gesto de conciliação entre os Poderes.
A crise se agravou após a revogação do decreto do IOF pelo Congresso e a posterior judicialização do caso por parte do governo. Em discurso na Bahia nesta quarta-feira (2), Lula criticou duramente a postura de Hugo Motta e mencionou o rompimento de um acordo feito no domingo anterior com a participação de ministros e parlamentares.
Segundo Lula, o compromisso foi ignorado pelo presidente da Câmara, que colocou o tema em votação já na terça-feira. “Na minha visão, o erro foi o descumprimento do que foi combinado”, declarou o presidente, reforçando a tensão entre os Poderes.
A proposta de ampliação do número de deputados surgiu após uma determinação do Supremo Tribunal Federal que exigia a adequação da representação proporcional de cada estado, conforme os dados do Censo de 2022.
Em vez de redistribuir as 513 cadeiras existentes — o que acarretaria a perda de vagas para alguns estados —, os parlamentares decidiram criar 18 novas cadeiras, beneficiando unidades federativas com crescimento populacional. Essa estratégia também evitou que estados como a Paraíba, reduto eleitoral de Hugo Motta, perdessem representação.
Caso o novo número de cadeiras entre em vigor, estados como Pará e Santa Catarina passarão a contar com quatro deputados a mais. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganhariam dois parlamentares, enquanto Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais teriam um acréscimo cada.
