O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) as investigações relacionadas às fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A partir desse encaminhamento, caberá ao órgão avaliar se o processo continuará tramitando na Corte ou se deverá retornar à Justiça Federal.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, tomará sua decisão com base no parecer da PGR, que também precisará se manifestar sobre quem deve conduzir a relatoria do processo.
No mês de junho, Toffoli havia determinado que a Polícia Federal reunisse e enviasse ao seu gabinete todos os inquéritos vinculados às denúncias. Apesar de não ter interrompido oficialmente as apurações, a medida acabou travando a continuidade das diligências que estavam em curso na chamada Operação Sem Desconto. Para investigadores, a indefinição quanto à competência judicial pode abrir brechas para questionamentos e até para a anulação de provas.
As investigações revelaram que associações de aposentados utilizavam cadastros fraudulentos, com falsificação de assinaturas, para efetuar cobranças diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.
Após a deflagração da operação, o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo. Além disso, servidores também foram retirados de suas funções e seis pessoas acabaram presas.
Em julho, Toffoli homologou um acordo que prevê a devolução dos valores desviados. O ministro também definiu que os gastos referentes ao ressarcimento não devem ser contabilizados dentro do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
