Os oito réus da ação penal que mira o “núcleo um” da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, já apresentaram suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo é acusado de tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir que Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a Presidência. O prazo se encerrou nesta quarta-feira (13), com exceção do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama, que entregou suas alegações antes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia pedido a condenação de todos os réus por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. O deputado federal Alexandre Ramagem teve o processo suspenso para crimes supostamente cometidos após a diplomação, com base em imunidade parlamentar.
Todos os réus negam participação no golpe e pedem absolvição. As defesas focaram em provar que, caso algum plano antidemocrático tenha existido, seus clientes não estavam envolvidos. O julgamento ficará a cargo da Primeira Turma do STF: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, sem data definida, mas possivelmente a partir de setembro.
Principais defesas apresentadas:
Jair Bolsonaro: Seus advogados classificaram a acusação como “absurda” e um “golpe imaginado”, afirmando que não há provas ligando o ex-presidente ao centro da trama. A defesa contestou a delação de Mauro Cid e destacou que “essas conversas… não passaram, quando muito, de cogitação”. Sustentam que Bolsonaro determinou a transição de governo, e não um golpe.
Walter Braga Netto: A defesa negou envolvimento do general na trama, alegando que Cid foi “obrigado a mentir”. Rebatem que Braga Netto conhecia ou financiou qualquer operação golpista. “Não há… qualquer elemento de prova que demonstre que o Gen. Braga Netto tenha tomado ciência, elaborado ou financiado qualquer operação clandestina com intuito golpista”, afirmam.
Anderson Torres: Defesa pediu absolvição e contestou a validade de uma “minuta de golpe” encontrada em sua casa, considerando-a texto “apócrifo” e sem valor probatório. Também negam omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Augusto Heleno: Defensores alegaram que sua participação foi “meramente acessória e periférica”, sem relevância para a execução da trama, pedindo absolvição.
Alexandre Ramagem: Defesa afirmou que ele não ordenou monitoramento ilegal de ministros do STF ou de adversários políticos de Bolsonaro. “Não pode ser responsabilizado… com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão”, disseram os advogados.
Almir Garnier: Defesa negou que tenha colocado tropas à disposição de Bolsonaro, destacando contradições entre depoimentos de outros militares. “Percebe-se que apenas Baptista Júnior afirma que Garnier teria colocado tropas à disposição. Freire Gomes… afirmou apenas que ele teria se colocado ‘com o presidente’”, apontam.
Mauro Cid: Defesa pediu absolvição, apresentando-o como observador e não participante. Caso negada, solicitam reconhecimento da efetividade de sua delação, pedindo pena mínima de dois anos. “Isolou-se, perdeu aqueles que considerava amigos… foi e continua sendo taxado de traidor”, afirmam.
Paulo Sérgio Nogueira: Defesa sustentou que o general atuou “ativamente” para impedir o golpe. “O general Paulo Sérgio é manifestamente inocente tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, destacam.
