O Banco Central anunciou, nesta sexta-feira (26), novas medidas regulatórias para o sistema Pix, com o objetivo de tornar mais rígidas as penalidades e reforçar a segurança do serviço. Entre as principais mudanças, está a exclusão de instituições que não atendam ao requisito de possuir um patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. Instituições banidas do sistema não poderão solicitar uma nova adesão antes de 60 meses — um aumento significativo em relação ao prazo anterior de 12 meses. A autoridade monetária, no entanto, não revelou quantas instituições podem ser impactadas por essa mudança.
Além disso, o BC ampliou a aplicação do bloqueio cautelar, que agora pode ser usado também em transações de pessoas jurídicas — antes, essa medida se aplicava apenas a pessoas físicas. O bloqueio permite que o banco congele os valores da conta de um cliente suspeito de fraude, até que seja realizada uma investigação mais detalhada sobre a operação.
Outra novidade é que, quando uma fraude for identificada em uma transação, as instituições financeiras serão obrigadas a restringir a realização de novas operações por aquele cliente. Isso inclui tanto a inicição quanto o recebimento de novos pagamentos via Pix.
O Banco Central também iniciou discussões no grupo estratégico de segurança do Pix, para definir critérios mais claros sobre o que caracteriza uma transação como “suspeita de fraude” ou “fundada suspeita de fraude”.
Além disso, a partir de agora, as instituições poderão estabelecer limites de valor para transações via Pix com base no perfil de risco e no comportamento individual de seus clientes, desvinculando essa obrigação do limite fixo das Transferências Eletrônicas Disponíveis (TEDs).
Em relação às penalidades, o Banco Central atualizou o manual de multas, criando faixas que consideram o porte das instituições. Por exemplo, se uma instituição falhar em reportar eventos que comprometam a segurança do sistema, a multa poderá variar entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão, sendo multiplicada de acordo com o tamanho da instituição envolvida.
A exclusão do Pix também poderá ocorrer em casos de infrações graves ou reincidências em descumprimento das normas. No entanto, se a instituição reparar os danos causados, a multa poderá ser reduzida em até 20%, desde que a reparação seja comprovada de forma documental.
Segundo o Banco Central, as novas regras têm como objetivo dar mais poder à instituição para adotar medidas “proporcionais e dissuasivas”, garantindo maior segurança e integridade no sistema. Essas alterações, já previstas na agenda regulatória do BC para este ano, ganharam maior urgência após uma série de ataques cibernéticos que resultaram em desvios milionários.
Em 2023, foram registrados oito incidentes cibernéticos, com perdas estimadas em R$ 1,5 bilhão, sendo que aproximadamente R$ 850 milhões já foram recuperados.
