O governo Lula (PT) reagiu com dureza às novas sanções impostas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Em nota, classificou a medida como “uma nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos do país” e reforçou que “não se curvará a mais essa agressão”.
O Itamaraty apontou que a administração de Donald Trump utilizou “inverdades” como justificativa para aplicar penalidades financeiras a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Para a diplomacia brasileira, a decisão é “uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países” e representa o “desvirtuamento” da Lei Magnitsky, usada neste caso como instrumento de politização.
O governo norte-americano anunciou nesta segunda-feira (22) a inclusão de Viviane na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, que prevê punições financeiras a acusados de violações de direitos humanos. A decisão ampliou a pressão já aplicada anteriormente contra o magistrado.
Entre as consequências está também a revogação de vistos de autoridades brasileiras. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, confirmou ser um dos atingidos e declarou que se trata de uma “agressão injusta”. Em nota, afirmou receber a medida “sem receios” e garantiu manter seu “integral compromisso com a independência constitucional do sistema de Justiça”. Ele acrescentou ainda que continuará desempenhando suas funções “em nome e em favor do povo brasileiro”, apesar das restrições.
De acordo com a Folha de S.Paulo, além de Messias, outros nomes devem ter o visto suspenso, como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Schor e os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, auxiliares de Moraes em processos relacionados a Jair Bolsonaro.
A medida, vista como retaliação direta ao julgamento do ex-presidente no STF, gerou novas críticas dentro do governo. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) classificou a sanção à esposa de Moraes como “retaliação ao julgamento em que o STF condenou os golpistas”. Em suas redes sociais, escreveu que “é impressionante: atacam o Judiciário e ainda querem discutir anistia e redução de pena para golpista”.
O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) também se posicionou, prestando solidariedade às autoridades atingidas. Para ele, as medidas não possuem “nenhum fundamento a não ser objetivos de interferência política colonialista no Judiciário de outro país”.
A lista de sanções inclui nomes ligados a investigações e processos que resultaram na condenação e na inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Entre eles, Fabio Schor, responsável por inquéritos envolvendo a família Bolsonaro. Eventual punição a ele já havia sido antecipada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atua nos EUA para articular penalidades a autoridades brasileiras como forma de beneficiar o pai.
A divulgação das medidas ocorreu em meio à viagem oficial do presidente Lula a Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU. O episódio gerou constrangimento à comitiva brasileira, e a expectativa é de que Lula utilize seu discurso, nesta terça-feira (23), para responder às ações do governo Trump.
