A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), um recurso alegando que o acórdão que condenou os réus do núcleo central da tentativa de golpe contém vícios, contradições e omissões, que, segundo os advogados, justificariam a anulação do processo desde o início.
Entre os pontos questionados pela defesa está a suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, especialmente pelo volume e formato do envio das provas, pelo tempo insuficiente para análise dos dados, pela negativa de participação em interrogatórios de outros núcleos e pela alegação de coação sobre o tenente-coronel Mauro Cid durante a delação premiada. Os advogados destacaram que questionam a imparcialidade de Moraes desde o início do processo e que, embora essa alegação tenha sido inicialmente rejeitada, novos acontecimentos ao longo da ação reforçaram essa tese.
A defesa apontou que, nas alegações finais, o ministro adotou postura inquisitória ao ouvir determinadas testemunhas, citando o caso do Sr. Waldo Manuel de Oliveira Aires, em que foram levantadas perguntas sobre manifestações do depoente em redes sociais que não constavam nos autos, questionamentos que nem a PGR havia feito.
A tentativa de desqualificar a delação de Mauro Cid também integra as principais linhas de defesa de Braga Netto desde o início do processo, sob coordenação do advogado José Luis Oliveira Lima. A defesa ressaltou que a voluntariedade de Cid em seu acordo de colaboração premiada já havia sido demonstrada em respostas preliminares e que a reportagem da Revista Veja, publicada em 12 de junho de 2025, reforçou a tese de que o delator teria prestado informações inconsistentes ao STF.
Segundo a publicação, um perfil identificado como @gabrielar702, supostamente utilizado por Cid, enviou mensagens afirmando sentir-se pressionado pela Polícia Federal, alegando que os investigadores teriam um objetivo preestabelecido de prender Bolsonaro.
Além disso, a defesa argumentou que quase 80 TB de material foram disponibilizados por meio de três nuvens do SharePoint sem qualquer indexação, enviados à defesa em 17 de maio e complementados em junho e julho, tornando a análise detalhada praticamente impossível dentro do prazo legal. Os advogados destacaram que o simples envio dos arquivos não significa acesso efetivo ao conteúdo, considerando que atos de instrução quase diários se sucederam desde o fornecimento do material, dificultando ainda mais a análise.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, acusando-o de liderar uma trama para permanecer no poder, marcando a primeira condenação histórica de um ex-presidente brasileiro por esse crime. Bolsonaro também foi considerado culpado por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Braga Netto recebeu 26 anos de prisão em regime inicial fechado, com o voto divergente de Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro. A PGR apontou Braga Netto como líder, ao lado do ex-presidente, de uma organização criminosa, enquanto a Polícia Federal afirmou que, em sua residência, houve reunião em que teria sido discutido um plano para matar Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
