Os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros réus condenados na ação do núcleo central da tentativa de golpe serão julgados pela Primeira Turma do STF a partir de 7 de novembro, em sessão virtual.
Nessa modalidade, os ministros registram seus votos por meio de um sistema digital durante um período determinado, que neste caso deve se estender até 14 de novembro. Há ainda a possibilidade de pedidos de vista, que concedem mais tempo para análise, ou destaque, que transfere o julgamento para o plenário físico.
Bolsonaro recorreu ao STF contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão, sustentando que a decisão foi imprecisa e omissa, utilizando como base o voto divergente do ministro Luiz Fux. A defesa argumentou ainda que houve cerceamento de defesa e excesso acusatório durante o processo.
Outras defesas também apresentaram, no mesmo dia, embargos de declaração, recursos destinados a apontar obscuridades, contradições, imprecisões ou omissões na decisão. Esse tipo de recurso, em regra, não altera o resultado do julgamento, mas pode levantar questionamentos sobre a condenação e até influenciar a redução da pena.
Além disso, os embargos infringentes, aplicáveis apenas quando há votos divergentes favoráveis ao réu, possuem prazo de 15 dias para serem apresentados. Na prática, esse período pode ser estendido, pois a contagem é suspensa enquanto os embargos de declaração ainda estão pendentes de julgamento. A jurisprudência do STF determina que os infringentes só são cabíveis quando dois ministros votaram a favor do réu, e podem ser rejeitados sem análise de mérito.
A execução da pena só ocorrerá após o término de todo o processo recursal no Supremo. A expectativa é que esta fase seja concluída ainda neste ano, e somente então o tribunal definirá se Bolsonaro cumprirá a pena em um presídio comum, unidade militar ou regime domiciliar.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, mantendo-o inelegível por oito anos após o término da pena, com esse período se estendendo até 2060.
O julgamento inicial da Primeira Turma terminou com placar de 4 votos a 1, sendo o voto vencido o de Luiz Fux, que considerou que as reuniões de Bolsonaro com os chefes das Forças Armadas e os ataques às urnas configuraram apenas irresignação com o resultado eleitoral.
A fase de recursos teve início após a publicação do acórdão do julgamento em 22 de setembro, documento que oficializa a decisão da Primeira Turma.
