O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu não realizar nesta quinta-feira (21) a leitura dos requerimentos que pedem a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.
Durante sessão conjunta da Câmara e do Senado, Alcolumbre respondeu a questionamentos feitos por parlamentares e afirmou que a leitura desse tipo de pedido depende de decisão da Mesa Diretora do Congresso, classificando o procedimento como um “ato discricionário”.
Ao justificar a decisão, o senador citou dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal que atribuem à presidência a responsabilidade de definir quais matérias serão lidas durante o expediente das sessões.
“A presidência esclarece que, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente. Além disso, o inciso 1 do parágrafo único do artigo 214 do mesmo regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência”, afirmou.
Alcolumbre também explicou que a sessão do Congresso havia sido convocada especificamente para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo ele, a pauta é considerada urgente porque milhares de municípios brasileiros dependem da liberação das medidas para evitar paralisações de obras e problemas em convênios federais.
“Nós temos hoje, no Brasil, mais de 5.034 municípios que estão aguardando esta sessão. Dos 5.034 municípios brasileiros, ou seja, 92% dos municípios de todas as regiões do Brasil, estão impedidos”, argumentou o senador.
A possível instalação da CPMI do Banco Master vem gerando debates nos bastidores políticos após o avanço das investigações envolvendo a instituição financeira e empresários ligados ao caso.
