O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, chegou a um entendimento com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar sequência à proposta que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso semanal.
Pelo acordo firmado nesta quarta-feira (13), o projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto ficará responsável por definir as regras práticas de transição para a nova jornada, além das especificidades aplicáveis a diferentes categorias profissionais.
Antes disso, porém, a Câmara deverá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. O texto, construído a partir de iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, vem sendo discutido em uma comissão especial e a expectativa é que seja levado ao plenário ainda neste mês.
A proposta em debate estabelece diretrizes gerais para a nova jornada de trabalho, incluindo limite de 40 horas semanais, garantia de dois dias remunerados de descanso e fortalecimento das convenções coletivas. O texto também abre espaço para modelos alternativos de escala, como o sistema 4×3.
O relatório da PEC está sob responsabilidade do deputado Leo Prates. A estratégia definida entre governo e Câmara busca acelerar a tramitação das mudanças trabalhistas diante do calendário reduzido do Congresso neste ano eleitoral.
Na manhã desta quarta-feira, Hugo Motta se reuniu com os ministros José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho, além de parlamentares envolvidos na discussão da proposta, entre eles o presidente da comissão especial, Alencar Santana.
A expectativa é que a PEC avance primeiro e siga para análise no Senado, enquanto o projeto de lei continuará sendo debatido na Câmara.
O governo federal também tem defendido que a mudança na jornada ocorra sem mecanismos de compensação para empresas e com aplicação imediata após aprovação das novas regras.
