A equipe da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a apuração de declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo alega que a fala do chefe do Executivo pode configurar ameaça e incitação à prática de crime.
A iniciativa tem como base um discurso realizado por Lula no último dia 2 de junho, durante um evento em Catalão, no interior de Goiás. Na ocasião, o presidente criticou Flávio Bolsonaro por supostamente defender sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e fez referência ao período da Inconfidência Mineira.
“São traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado. O que merecem os traidores da pátria, que vão pedir intervenção de um país no nosso país? Pensem, pensem, meditem”, afirmou Lula durante o pronunciamento.
Posteriormente, observou-se que houve um equívoco histórico na declaração, já que o enforcado foi Tiradentes, enquanto Joaquim Silvério dos Reis ficou conhecido por denunciar os integrantes do movimento.
Na petição encaminhada ao STF, os advogados ligados à pré-campanha do senador sustentam que a manifestação presidencial extrapolou os limites da crítica política e teria potencial para estimular atos de violência contra Flávio Bolsonaro.
Segundo o documento, o presidente “instigou e incitou milhões de pessoas a praticarem o homicídio” do parlamentar, em um “manifesto ato de ameaça que coloca em risco a integridade física e até mesmo a vida do noticiante [Flávio]. Tais condutas, conforme visto acima, parecem se amoldar aos delitos de ameaça e de incitação ao crime”.
Os autores da ação também argumentam que as declarações ganham maior relevância pelo cargo ocupado por Lula e pela influência institucional associada à Presidência da República.
De acordo com a petição, o chefe do Executivo é “a mais alta autoridade do Poder Executivo nacional, titular da maior estrutura de comunicação institucional do país e detentor de expressiva capacidade de influência política, social e simbólica sobre milhões de cidadãos”.
Ainda conforme o texto apresentado ao Supremo, manifestações públicas de um presidente têm potencial de repercussão superior ao de um cidadão comum, especialmente em momentos de forte polarização política.
“Esse extraordinário potencial de estímulo comportamental e validação pública de determinadas condutas, especialmente em contextos de elevada polarização política e acentuada tensão social, por si só, já enseja atenção redobrada das instituições”, afirmam os advogados.
A petição acrescenta que discursos com conteúdo interpretado como incentivo à violência exigem uma resposta mais rigorosa das instituições.
“Todavia, quando o discurso contém estímulo à violência, legitimação de perseguições políticas ou naturalização de práticas criminosas, essa atenção deve ser ainda mais acentuada, não apenas para proteção individual dos atingidos, mas também para preservação da própria estabilidade democrática e da integridade do debate público.”
