Após recesso, plenário do STF enfrenta crise internacional

Apesar do impacto político e simbólico da medida, na prática, os efeitos das punições financeiras impostas a Alexandre de Moraes tendem a ser limitados

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta às atividades do plenário nesta sexta-feira, dia 1º de agosto, a partir das 10h da manhã, encerrando o recesso do mês de julho.

O retorno será marcado por um pronunciamento coletivo dos ministros, especialmente após o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter anunciado novas medidas de restrição contra o ministro Alexandre de Moraes. As sanções foram impostas com base na chamada Lei Magnitsky, legislação americana usada contra pessoas acusadas de violar direitos humanos.

Além de Moraes, espera-se que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes, se manifestem durante a sessão. Também há atenção voltada para a postura que será adotada pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, que até o momento não demonstraram apoio público aos colegas atingidos pelas sanções. Esses três ministros não foram incluídos na primeira rodada de penalidades, que suspendeu vistos de entrada nos EUA.

Apesar do impacto político e simbólico da medida, na prática, os efeitos das punições financeiras impostas a Alexandre de Moraes tendem a ser limitados. O ministro não possui contas, investimentos ou bens localizados nos Estados Unidos, nem costuma visitar o país com frequência.

A legislação americana utilizada prevê congelamento de ativos em território norte-americano, proibição de negócios com empresas dos EUA e impedimento de entrada no país por parte das pessoas listadas nas sanções.

Esta é a segunda ação direta do governo Trump contra Moraes. No dia 18 de julho, o Departamento de Estado dos EUA, liderado por Marco Rubio, anunciou o cancelamento dos vistos não só do ministro, mas também de familiares e de outros integrantes da Corte considerados próximos a ele.

A decisão ocorreu depois que Moraes deu início a uma investigação envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A apuração foca em possíveis articulações do parlamentar com autoridades americanas para influenciar decisões contra o Judiciário brasileiro e interferir em processos ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Eduardo, por sua vez, havia se afastado da Câmara dos Deputados em março deste ano, alegando ser alvo de perseguição política, e passou a residir nos Estados Unidos. A licença parlamentar chegou ao fim no último dia 20.