Um juiz federal nos Estados Unidos considerou que a política do governo de Donald Trump que buscava revogar vistos, prender e deportar estudantes e professores envolvidos em atos pró-Palestina é inconstitucional. A decisão, anunciada nesta terça-feira (30) pelo magistrado William Young, de Boston, apontou que a medida viola a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão.
Na sentença de 161 páginas, Young afirmou que os Departamentos de Estado e de Segurança Interna fizeram uso indevido de seus poderes para silenciar vozes pró-Palestina nos campi universitários. O juiz explicou que a política tinha o objetivo de intimidar estrangeiros que manifestassem críticas a Israel, restringindo deliberadamente direitos constitucionais fundamentais.
O magistrado destacou que agentes de imigração chegaram a agir mascarados em operações de prisão, comparando a prática ao terror associado à Ku Klux Klan. Segundo Young, tais métodos faziam parte de um esforço do governo para limitar a liberdade de expressão, afetando universidades, escritórios de advocacia e veículos de imprensa.
O processo foi movido pela Associação Americana de Professores Universitários e pela Associação de Estudos do Oriente Médio, motivado, entre outros episódios, pela prisão de Mahmoud Khalil, formado pela Universidade Columbia, e de Rumeysa Ozturk, estudante da Tufts University. Khalil, que participou de atos pró-Palestina contra ações de Israel em Gaza, foi detido em março em sua residência universitária em Manhattan, sob a alegação de Trump de que os protestos eram antissemitas. Khalil foi libertado em junho.
Ozturk foi presa em 25 de março em Somerville, subúrbio de Boston, por agentes mascarados à paisana, em uma abordagem registrada em vídeo que se tornou viral. Ela foi liberada em maio.
Os advogados que representam os autores do processo consideram a decisão um marco na proteção da liberdade acadêmica e da expressão política sob a Primeira Emenda. Ramya Krishnan afirmou que as deportações ideológicas do governo Trump desonram a democracia.
Apesar de derrotas sucessivas na Justiça, o governo Trump continuou insistindo nas deportações e recorreu de decisões anteriores que determinaram a libertação de estudantes detidos. A política contra estudantes pró-Palestina começou em janeiro, após Trump assinar decretos orientando órgãos federais a combater o antissemitismo, depois de protestos universitários em reação à ofensiva israelense em Gaza, desencadeada pelo ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023.
Na sentença, Young também relatou o recebimento de uma mensagem anônima ameaçadora, que mencionava tanques e perdões de Trump, e respondeu destacando que seu dever como juiz, aliado à Constituição e à força coletiva do povo americano, representava a verdadeira proteção da democracia.
