O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a oferecer uma nova possibilidade para trabalhadores que tiveram o pedido de auxílio por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença, negado. Desde sexta-feira (6), quem receber uma resposta negativa após a análise de documentos médicos poderá solicitar uma segunda avaliação no prazo de até dez dias, sem precisar entrar imediatamente com recurso.
A alteração foi determinada pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026, publicada no Diário Oficial da União, e se aplica aos requerimentos feitos pelo Atestmed, ferramenta que permite solicitar o benefício pela internet, sem a necessidade inicial de passar por perícia presencial.
Com a nova regra, o segurado ganha a oportunidade de complementar as informações médicas, corrigir possíveis falhas nos documentos e apresentar exames ou laudos adicionais. A reavaliação ficará sob responsabilidade de outro médico perito federal, diferente daquele que analisou o pedido pela primeira vez.
A medida busca ampliar as chances de reconhecimento da incapacidade para o trabalho e evitar que problemas na documentação encerrem o processo logo na primeira análise.
Outra mudança diz respeito à quantidade de negativas consecutivas. Antes, o encaminhamento para perícia médica presencial ocorria depois de três pedidos negados pela análise documental. Agora, isso deverá acontecer após duas respostas negativas. Quando disponível e permitida, a avaliação também poderá ser feita por telemedicina.
Como solicitar a segunda avaliação?
O trabalhador que tiver o auxílio negado deverá consultar o resultado pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando a conta Gov.br. Ao verificar a decisão, será possível conferir o motivo da negativa e as orientações para solicitar uma nova análise.
Caso precise complementar as informações, o segurado poderá incluir documentos médicos corrigidos ou apresentar novos atestados, exames e laudos que ajudem a comprovar sua condição de saúde.
O pedido de reavaliação deve ser feito em até dez dias, contados a partir do momento em que o trabalhador tomar conhecimento da decisão. Depois de enviar a solicitação, basta acompanhar a movimentação do processo pelo próprio Meu INSS.
Segundo o instituto, as instruções para utilizar esse novo procedimento serão disponibilizadas ao segurado durante a consulta do resultado da avaliação no sistema.